Para poder realizar um contrato de fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos é necessário demonstrar a legitimidade para o assinar. Assim, terá de reunir um conjunto de documentos que demonstram inequivocamente essa legitimidade, que normalmente consistem em:

Utilizadores domésticos

Utilizadores Domésticos - Proprietários

• Escritura do prédio urbano (casa) ;
• Caderneta Predial ;
• Licença de Utilização;
• Cartão de Cidadão (Se for na Loja do Munícipe será apenas para mostrar).

Utilizadores Domésticos - Inquilino

• Contrato de arrendamento ou;
• Cartão de Cidadão (Se for na Loja do Munícipe será apenas para mostrar);

Pedido de contador para obra

• Licença de construção ou;
• Cartão de pessoa coletiva ou Certidão Permanente código de acesso;;
• Cartão de Cidadão.

Comércio e serviços, industrias, serviços públicos e estatais, associações

Proprietários

• Certidão de Registo Comercial;
• Escritura de Compra do Imóvel ou Promessa de Compra e Venda ;
• Caderneta Predial com visto atualizado das Finanças;
• Cartão de pessoa coletiva ou Certidão Permanente código de acesso.

Inquilinos

• Certidão de Registo Comercial;
• Contrato de arrendamento;
• Cartão de pessoa coletiva;
• Caderneta Predial com visto atualizado das Finanças ou Cartão de pessoa coletiva;
• Carimbo da Empresa.

Poderá haver situações em que se aceitem outros documentos alternativos aos apresentados ou poderão ser solicitados outros.