Para poder realizar um contrato de fornecimento de água, saneamento e resíduos sólidos é necessário demonstrar a legitimidade para o assinar. Assim, terá de reunir um conjunto de documentos que demonstram inequivocamente essa legitimidade, que normalmente consistem em:
Utilizadores domésticos
Utilizadores Domésticos - Proprietários
- Escritura do prédio urbano (casa) ;
- Caderneta Predial ;
- Licença de Utilização;
- Cartão de Cidadão (Se for na Loja do Munícipe será apenas para mostrar).
Utilizadores Domésticos - Inquilino
- Contrato de arrendamento ou;
- Cartão de Cidadão (Se for na Loja do Munícipe será apenas para mostrar);
Pedido de contador para obra
- Licença de construção ou;
- Cartão de pessoa coletiva ou Certidão Permanente código de acesso;;
- Cartão de Cidadão.
Comércio e serviços, industrias, serviços públicos e estatais, associações
Proprietários
- Certidão de Registo Comercial;
- Escritura de Compra do Imóvel ou Promessa de Compra e Venda ;
- Caderneta Predial com visto atualizado das Finanças;
- Cartão de pessoa coletiva ou Certidão Permanente código de acesso.
Inquilinos
- Certidão de Registo Comercial;
- Contrato de arrendamento;
- Cartão de pessoa coletiva;
- Caderneta Predial com visto atualizado das Finanças ou Cartão de pessoa coletiva;
- Carimbo da Empresa.
Poderá haver situações em que se aceitem outros documentos alternativos aos apresentados ou poderão ser solicitados outros.
