Ambiente, água e serviços urbanos da Ponta do Sol

ir para conteudo

A eficiência energética e a valorização dos recursos energéticos renováveis são reconhecidos como fatores estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Município da Ponta do Sol, com reflexos positivos na competitividade, no emprego, no ambiente e na qualidade de vida.

Como visão para o futuro, a política energética do Município da Ponta do Sol, concretizada nas ações que integram o presente plano de ação, será orientada para a sustentabilidade ambiental, a qualidade de vida e bem-estar, e a competitividade económica local, através da promoção da eficiência, da valorização dos recursos, da dinamização do mercado dos produtos e serviços energéticos sustentáveis, e das ferramentas de gestão e monitorização da energia, contribuindo para a criação de emprego e valor acrescentado.

Estes são pressupostos definidos no Plano de Ação para a Energia Sustentável que a Câmara Municipal da Ponta do Sol, a AREAM, a Universidade da Madeira e entidades do setor privado se envolveram em busca de um desenvolvimento sustentável para a Região Autónoma da Madeira, por intermédio do projeto Pacto de Autarcas.

São atribuições dos municípios os seguintes domínios com relevância na política energética: energia, equipamentos rurais e urbanos, transportes e comunicações, educação, habitação, ambiente e saneamento básico, ordenamento do território e urbanismo, promoção do desenvolvimento e cooperação externa, sendo alguns destes domínios igualmente atribuídos às Freguesias.

As principais competências destes órgãos, com relevância na política energética, são as seguintes:

  • Aprovar as medidas, normas, delimitações e outros atos, no âmbito dos regimes do ordenamento do território e do urbanismo, nos casos e nos termos conferidos por lei;
  • Aprovar os projetos, programas de concurso, caderno de encargos e a adjudicação relativamente a obras e aquisição de bens e serviços;
  • Deliberar sobre o ordenamento do estacionamento de veículos nas ruas e demais lugares públicos;
  • Criar, construir e gerir instalações, equipamentos, serviços, redes de circulação, de transportes, de energia, de distribuição de bens e recursos físicos integrados no património municipal ou colocados, por lei, sob a administração municipal;
  • Conceder licenças nos casos e nos termos estabelecidos por lei, designadamente para construção, reedificação, utilização, conservação ou demolição de edifícios, assim como, para estabelecimentos insalubres, incómodos, perigosos ou tóxicos;
  • Elaborar e aprovar posturas e regulamentos em matérias da sua competência exclusiva, tais como, a distribuição de água potável, a recolha e tratamento de resíduos sólidos, o tratamento de águas residuais
  • Administrar o domínio público municipal, nos termos da lei.

Consultar Plano Energia e Clima

Partilhe esta página