Os sistemas de drenagem predial são executados de harmonia com o projeto elaborado por técnico legalmente habilitado e posteriormente aprovado nos termos regulamentares em vigor, a fim de garantir o seu bom funcionamento.
Compete ao proprietário ou usufrutuário do prédio a conservação, reparação e renovação das canalizações que constituem os sistemas de drenagem predial, afim de as manter em perfeitas condições de funcionamento e salubridade. A reparação de pequenas avarias nos sistemas prediais resultantes do uso corrente, são da competência dos arrendatários, tratando-se de prédios arrendados.
Nenhum ramal de ligação pode entrar em serviço sem que os sistemas prediais tenham sido verificados e ensaiados.
A aprovação das canalizações dos sistemas prediais não envolve qualquer responsabilidade para a Câmara Municipal de Ponta do Sol por danos motivados por roturas nas canalizações, por mau funcionamento dos aparelhos sanitários ou por descuido dos utentes, nomeadamente, em consequência do lançamento de substâncias interditas.
Os projetos técnicos compreendem as seguintes peças:
- Memória descritiva e justificativa em que conste a indicação dos aparelhos a instalar, a natureza de todos os materiais e acessórios, tipos de juntas, condições de assentamento e calibres das canalizações;
- Peças desenhadas necessárias à representação do traçado das canalizações, com indicação dos calibres e localização dos aparelhos sanitários que, no mínimo, devem constar de plantas e cortes, definidores das condições técnicas de funcionamento e ligação à caixa intercetora do ramal de ligação;
- Planta de localização à escala 1:1000, se possível;
- Termo de responsabilidade do projeto da obra, assinado pelo autor.
São isentos da apresentação do projeto, os prédios já existentes à data da construção do sistema público de drenagem, exceto se, após inspeção da Câmara Municipal de Ponta do Sol, se verificar que o sistema predial não satisfaz as condições técnicas exigidas e que pode gerar situações de insalubridade ou desconforto para os utentes.
