Ambiente, água e serviços urbanos da Ponta do Sol

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Uma vez executadas as canalizações do sistema de distribuição predial e regularizadas as obrigações do ramal de ligação do prédio, a ligação entre ambos os sistemas é obrigatória.

A construção ou reformulação dos sistemas de distribuição predial devem satisfazer todas as condições regulamentares, sem o que têm impedimento de ligação ao sistema público de distribuição.

A licença de utilização de novos prédios só pode ser concedida pela Câmara Municipal de Ponta do Sol, depois da ligação ao sistema público de distribuição estar concluída e pronta a funcionar.

Em prédios de construção anterior à instalação do sistema público de distribuição, é admissível a utilização de sistemas prediais simplificados, desde que sejam garantidas as condições de salubridade.

Os sistemas prediais alimentados pelo sistema público de distribuição devem ser independentes de qualquer sistema de distribuição com outra origem, nomeadamente, poços ou furos privados.